Haddad diz que enviará até abril a proposta de âncora fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que enviará ao Congresso Nacional a proposta do novo limite fiscal, no máximo até abril. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.

Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Haddad disse que, além de rever as medidas adotadas no governo anterior, vai propor novas medidas estruturais, entre elas a reforma tributária. Para o ministro, a estrutura fiscal é uma parte da “lição de casa” e um pressuposto para o desenvolvimento, mas não um “fim em si mesmo”.

– Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades do país, onde é que você vai investir em ciência e tecnologia, como é que você vai repensar a matriz energética, qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território. O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável – afirmou Haddad, que participou, no destaque do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, do Painel Brazil: A New Roadmap. (com informações Agência Brasil)